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7 de Abril de 2020

Supremo Tribunal Federal

Origem histórica, como é composto e quais as suas atribuições

Carolina Lacorte, Advogado
Publicado por Carolina Lacorte
há 5 meses

Consoante a redação do artigo 101 da Constituição Federal brasileira, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Nota-se a adoção de certos requisitos para que alguém possa compor o órgão de cúpula do Judiciário brasileiro: idade entre trinta e cinco e sessenta e cinco anos; ser cidadão, donde se deduz que o candidato à vaga de Ministro deverá estar no pleno gozo de seus direitos políticos; notável saber jurídico e reputação ilibada. Importante esclarecer que este último ponto não exige formação acadêmica em Direito. Basta que o conhecimento jurídico seja notável, ou seja, reconhecido por muitos como um profundo conhecedor da ciência jurídica, sendo dispensável a formação acadêmica em Direito. O artigo 12 da Carta Magna também estabelece um requisito para um Ministro do Supremo Tribunal Federal: ele deve ser brasileiro nato. Dessa forma, automaticamente excluídos estão os estrangeiros e os brasileiros naturalizados de tal posto.

Assim, qualquer pessoa, cumpridos os requisitos acima, poderá ser nomeado Ministro da corte suprema brasileira pelo Presidente da República, após ser sabatinado pelo Senado Federal e aprovado pela maioria absoluta de seus membros.

Imperioso agora conhecer, ainda que superficialmente, a evolução histórica do Supremo Tribunal Federal para se entender qual sua verdadeira essência.

A idealização do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro se deu ainda no Brasil Império, quando Dom Pedro II patrocinou um estudo sobre o Supremo Tribunal de Justiça de Washington, a fim de implantar um órgão semelhante no império. Todavia, a efetiva instituição do Supremo Tribunal Federal deu-se no Brasil República, com o Decreto 510/1890. Observa-se que, desde sua criação, o Supremo Tribunal Federal tinha o escopo de proteger a constituição brasileira das decisões e leis que contra ela atentavam.

De vital importância também salientar que o Supremo Tribunal Federal foi idealizado sob forte influência da Suprema Corte americana. Oscar Vilhena Vieira afirma que:

“sob a inspiração da Suprema Corte americana, o Supremo Tribunal Federal foi concebido como órgão de cúpula do Poder Judiciário, porém, com expressas atribuições políticas, visto que a ele cabia limitar a atuação do Estado aos parâmetros estabelecidos pela Constituição.” (STF, jurisprudência política, p. 71, revistas dos tribunais, 1994)

Vê-se flagrantemente, dessa forma, uma forte veia política a guiar o supremo tribunal brasileiro desde o seu início.

Cumpre observar também que durante todos esses anos de existência do Supremo Tribunal Federal, ele assumiu várias posições em relação ao governo vigente; ora se mostrava condescendente, ora era altamente reprimido pelos regimes ditatoriais, ora assumia o seu principal papel de guardar a constituição.

Mesmo após sua criação, não houve mudanças significativas em relação ao Tribunal de Justiça do Império. Entretanto, liderado por Rui Barbosa, o Supremo Tribunal Federal começou a desempenhar o seu devido papel nos cenários político e jurídico, chegando a provocar inclusive animosidades entre o tribunal e o Poder Executivo.

Com o advento da Constituição de 1988, não houve mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal, porém, nota-se uma ampliação significativa de suas competências. O legislador constituinte optou pela convivência do controle de constitucionalidade concentrado com o difuso, de forma que estes poderiam ser realizados por toda a magistratura. Destaca-se no controle concentrado a criação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, que tem por escopo obrigar o poder público obedecer aos comandos normativos constitucionais; também foram concebidas a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ação declaratória de constitucionalidade. Esta última com o objetivo decidir sobre controvérsias judiciais que surgirem em torno de norma ou ato normativo federal.

Importante salientar que a Constituição de 1988 manteve a linha das cartas anteriores e estabeleceu que ao Supremo Tribunal Federal caberia a sua guarda, consoante a redação do artigo 102. Com isso, o órgão jurisdicional supremo assumiu a função de tribunal constitucional, pois foi encarregado de garantir a supremacia da constituição em relação às leis e atos normativos elaborados pelo poder público e assegurar o seu cumprimento.

Destarte, o constituinte não confiou ao Supremo Tribunal Federal somente a função de tribunal constitucional. Dotou-lhe de competência recursal em alguns casos. Ademais, tem também a competência originária para julgar autoridades dentre as quais o Presidente e o Vice-Presidente da República, membros do Congresso Nacional, e seus próprios ministros nos casos de crimes comuns, conforme redação do artigo 102, I da Constituição.

*Artigo escrito por Carolina Sanches Lacorte Rodrigues e Erick Jorge Viana do Carmo.

BIBLIOGRAFIA

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª edição. São Paulo. Editora Atlas, 2008.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: Jurisprudência Política. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 1994.

1 Comentário

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Dra. Caroline apenas uma colocação sem ser uma crítica ao artigo.

Quando vemos os currículos do STF percebemos a maioria não possui notável saber jurídico e por tanto fugindo de suas premissas legais.

Dias Tóffoli não possui nem doutorado. continuar lendo