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16 de Setembro de 2019

A Democracia Como Fundamento da Sociedade Política

Afinal, vivemos realmente em uma democracia?

Carolina Lacorte, Advogado
Publicado por Carolina Lacorte
há 7 dias

A democracia é um dos principais alicerces na sociedade política, cujo clássico conceito a apresenta como o “governo pelo povo”. Diante disso, tem-se que a sociedade que se inclina aos ideais democráticos é responsável pelo seu próprio governo.

Assim, em uma sociedade política afeta à democracia, o seu governo é exercido diretamente por todos os seus componentes, devendo todos os assuntos de interesse da sociedade ser submetidos ao crivo de cada um dos seus cidadãos.

Entretanto, sobretudo nas sociedades contemporâneas, muitas das quais formadas por inúmeros indivíduos, torna-se inviável que cada um de seus integrantes manifeste sua vontade sobre todas as decisões atinentes ao interesse público. Isto porque certas questões, em razão de sua importância e urgência, demandam rápidas soluções, sob pena de se tornarem ineficazes até que todos os titulares do poder se manifestem sobre o assunto e reflitam sobre todos os posicionamentos para somente então agir.

Dessa forma, contrapondo-se à já citada democracia direta, surge a figura da democracia representativa, segundo a qual o povo ainda continua sendo o titular absoluto do poder político. Entretanto, o exercício desse poder é confiado a um ou mais representantes, de maneira que estes defenderão os interesses dos representados, através do exercício de um mandato com prazo determinado, o qual poderá ser revogado por procedimentos específicos, caso se observe que o mandatário não está exercendo a contento as funções para as quais foi escolhido, sem prejuízo de responder pelos atos cometidos no exercício do cargo.

Cumpre observar que, em que pese o atual predomínio do sistema democrático representativo, há, ainda que de maneira tímida, uma participação mais efetiva dos cidadãos nas decisões políticas através do que se denominou democracia semi direta. Neste outro modelo, é o povo quem realmente se manifesta sobre determinado assunto que se lhe apresentou, seja para autorizar a tomada de alguma decisão, seja para ratificar uma decisão já tomada por seus representantes. Trata-se dos institutos do Plebiscito, Referendo, Iniciativa, Recall e Veto popular. Como ensina Dalmo Dallari, apesar de os cidadãos exprimirem o seu voto diretamente, os seus representantes “não dão ao povo a possibilidade de ampla discussão antes da deliberação, sendo por isso classificados pela maioria como representativos da democracia semi direta” (Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado, p. 153...).

Muito embora as espécies acima citadas de exercício da democracia pareçam eficazes e suficientes à consecução dos anseios populares, na prática não é bem isso o que se observa. Tem-se visto, não raramente, na maioria dos estados democráticos, um abismo entre as atitudes dos representantes eleitos de forma livre pelos cidadãos e os anseios destes, devido, entre outros fatores, ao desinteresse do povo pela política, acarretando um abrandamento da fiscalização dos agentes políticos.

Este fenômeno é responsável pelo surgimento de mais uma das espécies de democracia: a democracia participativa. A crise de representação política popular fez com que indivíduos que comungavam dos mesmos interesses se reunissem em grupos para alcançar seus objetivos pressionando os órgãos exercentes do poder político.

O professor Alexandre de Moraes reforça tal entendimento ao afirmar que:

“com o declínio do sistema representativo político surgem diversos grupos de participação política que, juntamente com os partidos políticos tornam-se importantes atores da competição” (Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional, p. 49...).

Dessa forma, os grupos de pressão, isentos de qualquer legitimidade popular, pois buscam apenas vantagens pessoais, tentam a todo tempo direcionar as decisões políticas para as resoluções de seus problemas.

Assim, todo esse cenário desvirtua a estrutura do princípio democrático, pois os mandatários que deveriam zelar pela vontade popular, dela em muito se distanciam.

Por oportuno salientar que o Estado Democrático de Direito surgiu em razão de um descontentamento com o estado absolutista, cujo único detentor do poder era o monarca, levado ao trono pela vontade de Deus, somente a quem devia prestar contas. Tal situação demonstrava-se totalmente desfavorável ao anseio popular, ou pelo menos em nada o favorecia, pois o rei não era responsabilizado por suas atitudes, não corria risco algum de ser destronado, haja vista ser o seu reinado vitalício, e, portanto, nada o motivava garantir o bem-estar de seus súditos, ainda mais se os seus próprios interesses conflitavam com os dos populares.

Verifica-se com a representação política atual uma divergência, e em certos casos até mesmo um conflito, entre os anseios dos eleitores e dos seus representantes, sendo necessária uma ampla reforma política a fim de restabelecer o bom funcionamento do Estado Democrático.

* Artigo escrito por Carolina Sanches Lacorte Rodrigues e Erick Jorge Viana do Carmo.

BIBLIOGRAFIA

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 25ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2005.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª edição. São Paulo. Editora Atlas, 2008.

3 Comentários

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Excelente! continuar lendo

Dra Carolina gostaria de emitir uma opinião.

Quando o Judiciário não pune os eleitos a Democracia também fica descaracterizado.

Veja o exemplo recente do Caso Bendine no STF.

Os beneficiados foram os criminosos e o
prejudicado foi o Povo, objetivo maior da Democracia. continuar lendo

Ótima observação! continuar lendo